Quem cuida dos seus dados
O controlador dos dados pessoais tratados no Licitop é a empresa abaixo. É ela que decide como e por que os dados são usados, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, a LGPD).
- Controlador
- HNX Marketing Digital Ltda
- CNPJ
- 45.934.351/0001-08
- Encarregado
- Canal de privacidade do Licitop · privacidade@licitop.com.br
Esta política vale para o site, o painel, a consulta grátis por CNPJ, as mensagens de WhatsApp e os e-mails do Licitop. As regras de uso do serviço estão nos Termos de uso.
Dados que coletamos
Coletamos o que é preciso para o radar funcionar e para cobrar a assinatura. A tabela mostra cada dado, o motivo, a base legal na LGPD e por quanto tempo ele fica guardado.
| Dado | Para quê | Base legal | Por quanto tempo |
|---|---|---|---|
| Nome e e-mail | Criar a conta, mandar o link de acesso, o radar diário e as faturas | CONTRATO art. 7º, V | Enquanto a conta existir |
| Número de WhatsApp | Mandar o radar, os lembretes de prazo e o link de acesso | CONTRATO art. 7º, V; mensagens só com autorização | Enquanto a conta existir ou até você responder PARAR |
| CNPJ, razão social, CNAE e endereço da empresa | Montar o radar pelo ramo e calcular a distância de entrega | CONTRATO art. 7º, V | Enquanto a conta existir |
| Catálogo, preços e perfil do radar | Comparar os itens dos editais com o que você vende | CONTRATO art. 7º, V | Enquanto a conta existir |
| Dados de cobrança (pagador, CPF ou CNPJ, telefone, endereço, faturas) | Cobrar a assinatura e emitir nota fiscal | OBRIGAÇÃO LEGAL art. 7º, II | 5 anos depois de cada fatura, pela legislação tributária |
| Registros de acesso (IP, data, hora, aparelho) | Segurança da conta e prevenção de fraude | OBRIGAÇÃO LEGAL Marco Civil, art. 15 | 6 meses |
| Avaliações “Serviu” e “Não era pra mim” e uso do painel | Melhorar a seleção do radar | LEGÍTIMO INTERESSE art. 7º, IX | Enquanto a conta existir; depois, só de forma anônima |
| Conversas com o atendimento | Responder suas dúvidas e pedidos | CONTRATO art. 7º, V | 2 anos depois do último contato |
Não pedimos dados sensíveis, como saúde, religião ou biometria. O Licitop não guarda o número do cartão; ele é enviado ao Asaas por conexão criptografada e tokenizado por ele. Guardamos só o token e os 4 últimos dígitos, para mostrar qual cartão está em uso.
Dados públicos de licitações
A maior parte do que o Licitop mostra são dados públicos de compras do governo, publicados por obrigação legal no PNCP, no Compras.gov.br, em portais estaduais e municipais e em diários oficiais.
Alguns desses registros têm dados pessoais: nome de pregoeiros e outros servidores, sócios de empresas fornecedoras, CPF de empresários individuais. Tratamos esses dados com base no art. 7º, §§ 3º e 4º da LGPD, só para a finalidade que justificou a publicação: dar transparência às compras públicas.
- Mostramos o que está na fonte oficial, sem cruzar com outras bases para montar perfis de pessoas.
- Mascaramos CPFs nas listas de vencedores, por exemplo
***.412.778-**. - Se um dado seu está errado na fonte, a correção precisa ser feita no órgão que publicou. Quando ele corrigir, o Licitop atualiza na leitura seguinte.
- Você pode pedir que ocultemos um dado pessoal seu que não seja necessário para a finalidade pública.
Com quem compartilhamos
Não vendemos dados pessoais e não mostramos seu catálogo, seus preços ou suas licitações salvas para outros clientes. Compartilhamos dados só com fornecedores que nos ajudam a prestar o serviço, chamados de operadores na LGPD, com contrato que limita o uso ao que pedimos:
| Fornecedor | O que recebe | Para quê | Onde |
|---|---|---|---|
| Asaas pagamentos | Nome, CPF ou CNPJ, e-mail, telefone, CEP e número do endereço, IP do aparelho no pagamento com cartão e dados da cobrança e da nota fiscal | Cobrar por Pix, Pix Automático e cartão e emitir a nota fiscal (NFS-e) | Brasil |
| Meta WhatsApp Business | Número de WhatsApp e conteúdo das mensagens | Entregar o radar, os lembretes e o link de acesso | EUA e outros países |
| Provedor de e-mail Resend | E-mail e conteúdo dos e-mails | Enviar radar diário, link de acesso e faturas | EUA (empresa) com envio pela região de São Paulo |
| Nuvem Hostinger (servidor em Campinas, SP) | Os dados da conta, criptografados | Hospedar o site, o painel e o banco de dados | Brasil |
| Inteligência artificial Anthropic (Claude) | Texto dos editais, que é público, e os itens do seu catálogo quando você pede a leitura de um edital | Resumir editais e comparar itens | EUA |
O provedor de inteligência artificial é contratado com a condição de não usar os dados enviados para treinar modelos. Também compartilhamos dados quando a lei, uma ordem judicial ou uma autoridade competente exigir.
Seus direitos
A LGPD (art. 18) garante a você, a qualquer momento:
- Confirmar se tratamos dados seus e receber uma cópia deles.
- Corrigir dados incompletos, errados ou desatualizados.
- Pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei.
- Levar seus dados para outro serviço (portabilidade).
- Apagar dados tratados com base no seu consentimento e revogar esse consentimento, como o das mensagens de WhatsApp.
- Saber com quem compartilhamos seus dados.
- Pedir revisão de decisões tomadas só por meios automáticos, como a nota do radar (art. 20).
Respondemos em até 15 dias. Alguns dados precisam ficar guardados mesmo depois que a conta é apagada, como as notas fiscais (5 anos) e os registros de acesso (6 meses). Nesses casos, dizemos o que ficou e por quê.
Se não ficar satisfeito com a resposta, você pode reclamar à ANPD, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Como protegemos os dados
- Conexão criptografada em todas as páginas (HTTPS) e dados criptografados no banco.
- Sem senha para vazar. O link de acesso vale 15 minutos e funciona uma vez só.
- Acesso interno restrito: só quem precisa para dar suporte vê dados de clientes, e cada acesso fica registrado.
- Cópias de segurança diárias, guardadas separadas do banco principal.
- Cartão tokenizado: o número do cartão fica com o Asaas; o Licitop guarda só o token e os 4 últimos dígitos.
Nenhum sistema é totalmente seguro. Se acontecer um incidente que possa trazer risco ou dano a você, avisamos você e a ANPD em até 3 dias úteis, como pede a regulamentação da ANPD, dizendo o que aconteceu e o que fazer.
Encarregado de dados (DPO)
O encarregado é a pessoa que responde pelo Licitop em assuntos de dados pessoais. Fale com ele para exercer seus direitos, tirar dúvidas sobre esta política ou relatar um problema de segurança.
- Encarregado
- Canal de privacidade do Licitop
- privacidade@licitop.com.br
- Prazo de resposta
- Até 15 dias
Transferência internacional
Alguns fornecedores, como a Meta e os provedores de nuvem, de e-mail e de inteligência artificial, podem processar dados fora do Brasil. Essas transferências seguem o art. 33 da LGPD e usam as cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024) ou outro mecanismo previsto em lei.
O país de cada fornecedor está na tabela da seção 04.
Alterações desta política
Quando mudarmos esta política de forma relevante, avisamos por e-mail e no painel antes de a mudança valer. A data e a versão ficam no topo da página, e as versões anteriores podem ser pedidas ao encarregado.